O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual se formaliza a descentralização de créditos orçamentários entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com a finalidade de viabilizar a execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora, em conformidade com as condições estabelecidas no respectivo Plano de Trabalho.
O TED poderá ser celebrado para as seguintes finalidades:
I - execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua;
II - execução de atividades específicas pela unidade descentralizada em benefício da unidade descentralizadora; ou
III - ressarcimento de despesas - descentralização de crédito para reembolso por despesa realizada anteriormente pelo CNPq; e
SAIBA MAIS
| TED | Vigência (*) | Valor (Nota de Empenho) | Título do Projeto | Detalhes | |
|---|---|---|---|---|---|
| Início | Fim | ||||
(*) A ausência da vigência indica que a TED se encontra em processo de tramitação na Fundação Coppetec para virar projeto. Assim que for finalizado, a vigência do projeto estará definida e, consequentemente, será aqui apresentada.
Esclarecimento à Sociedade
TED
TEDs são iniciativas para alteração do projeto da Lei Orçamentária Anual da União (LOA). O seu objetivo é assegurar a destinação de recursos públicos em benefício de ações de políticas públicas em áreas determinadas, a serem executadas por entidades públicas ou da sociedade civil.
A Fundação COPPETEC é responsável pela gestão administrativo-financeira de recursos oriundos de TEDs, destinados às suas Instituições apoiadas.
Neste Portal de Transparência da Fundação COPPETEC estão disponíveis informações de todos os projetos associados a contratos e a convênios ou termos de cooperação, inclusive dos projetos aos quais se destinam recursos provenientes de TEDs.